Declaração conjunta põe termo ao braço de ferro entre governo timorense e igreja católica local

O Governo e a Igreja Católica em Timor-Leste acordaram este sábado a criação de um Grupo de Trabalho Permanente para "precaver problemas futuros", no âmbito da manifestação anti-governamental promovida pela Igreja, a qual se prolongou por 19 dias.
O anúncio da criação deste organismo, a constituir dentro de um mês, consta da Declaração Conjunta assinada a 7 de Maio na Presidência da República pelo primeiro-ministro e pelos dois Bispos timorenses.
Composta por oito pontos, a Declaração Conjunta dedica os primeiros cinco à importância dos valores religiosos e à garantia da continuidade da manutenção da disciplina de Religião e Moral como cadeira regular e curricular, cuja frequência será decidida pelos encarregados de educação no acto de matrícula.
O sexto ponto sustenta que o projecto do Código Penal "deve tratar da questão do aborto em todas as suas vertentes", e que a lei "deve igualmente definir a prática da prostituição voluntária como um crime".
De acordo com o documento assinado pelo chefe do governo, Mari Alkatiri, e pelos bispos D. Alberto Ricardo da Silva, de Díli, e D. Basílio do Nascimento, de Baucau, o aborto apenas não será considerado crime quando "for absolutamente necessário evitar a morte da mãe".
O sétimo ponto contempla a garantia "que não haverá ameaça ou retaliação das autoridades contra os manifestantes, quando voltarem às suas residências", garantindo a sua segurança física e "um ambiente social livre de intimidações".
O último ponto, relativo à constituição do referido Grupo de Trabalho Permanente, estipula que este órgão terá como objectivo acompanhar a concretização dos princípios estabelecidos no preâmbulo do documento e fazer as recomendações que entender relevantes em todas as áreas da sua intervenção, "no sentido de dar melhor apreciação dos problemas existentes e precaver problemas futuros".
Na curta conferência de imprensa que se seguiu, o bispo de Baucau lamentou alguns excessos verbais cometidos ao longo dos 19 dias da manifestação, mas que ressalvou serem "expressão da democracia". Durante esse período registaram-se ligeiros incidentes, havendo a registar dois polícias feridos devido ao arremesso de pedras pelos manifestantes.
No Domingo, os dois Bispos celebraram uma missa, em que foi lida, em português e em tétum, a Declaração Conjunta. Após a celebração, iniciou-se o processo de regresso a casa, dos manifestantes.