Em Portugal Presidente da República não convoca referendo por não estarem "asseguradas condições minimas" para uma consulta sobre o aborto

Sem esperar pela opinião do Tribunal Constitucional, o Presidente da República Portuguesa decidiu ontem devolver ao Parlamento a proposta de referendo ao aborto, assim enterrando a possibilidade de a consulta se realizar até final deste ano. O Presidente Jorge Sampaio, anunciou, numa mensagem enviada à Assembleia da República, a sua decisão por “não estarem asseguradas as condições mínimas” a uma “participação significativa na consulta .Nela refere que teria de marcar a consulta "para um domingo de Julho", com os consequentes riscos de fraca participação (repetindo o que sucedeu em 1998). "Para tal facto alertei antecipadamente os partidos com representação parlamentar", devolvendo, assim, a responsabilidade ao Parlamento. O Chefe do Estado recebeu as diversas forças em vésperas da aprovação na AR do referendo, que se realizou no passado dia 20 de Abril.
Para evitar que o ónus sobre si recaia Sampaio deixa claro que a recusa de convocação "não deve ser interpretada como rejeição política do conteúdo da proposta", antes como um "incentivo à realização do referendo em circunstâncias mais adequadas".
Ao mesmo tempo, o Presidente apela a que na revisão constitucional em curso sejam revistos os prazos para realização e convocação de referendos. Isto porque a lei fundamental não permite a marcação de consultas ao mesmo tempo que decorrem outros processos eleitorais. Com os dados actuais, e dado que aí vêm as autárquicas e presidenciais, não é possível, portanto, a convocação deste referendo até final do ano. Fica assim para 2006. Já com novo inquilino em Belém (sede da presidência da Republica).