Água bem público e direito de todos: as igrejas do Brasil e da Suiça assinam declaração ecuménica

As Igrejas Evangélicas e Católica da Suíça e do Brasil assinaram este mês uma declaração ecuménica conjunta sobre a "Água como direito humano e bem público".
Essa articulação ecuménica e a proposta da declaração são iniciativas da Igreja Reformada de Berna, cujo presidente visitou a Conferência Nacional de Bispo do Brasil, para conhecer a “Campanha da Fraternidade”, sobre a água. A declaração defende a água como direito humano (e não só uma necessidade dos seres vivos), o que obriga os governos a tomarem sobre si a responsabilidade de garantir o acesso de todos à água potável.
A declaração também toma posição contra a tendência de privatização da água e manifesta-se a favor de uma Convenção Mundial da Água, a ser negociada sob os auspícios da ONU, convocando as Igrejas a envolverem-se na luta a favor da água para todos.
Por ocasião do 3º Fórum Mundial sobre a água, que se realizou em Quioto (Japão) de 16 a 23 de Março de 2003, a Santa Sé apresentou um documento, com o título “A água, elemento essencial para a vida”, elaborado pelo Pontifício Conselho “Justiça e Paz”. O texto faz ressaltar que a água é um elemento que desempenha um papel central em todos os aspectos da vida: para o ambiente, a economia, a segurança alimentar, a produção, a política. E acrescenta: “A água, especialmente para as populações que vivem na pobreza, tornou-se uma questão crucial para a própria sobrevivência e, portanto, para o direito à vida. A água é um factor fundamental em cada um dos três pilares do desenvolvimento sustentável: económico, social e ambiental. O documento do Vaticano liga o problema da água a questões éticas: o respeito da vida, a centralidade da pessoa humana, o destino universal dos bens, os princípios de solidariedade e da subsidiariedade.”
A população global triplicou nos últimos 70 anos e o consumo de água cresceu seis vezes como resultado do desenvolvimento industrial e do aumento da irrigação. Mas a quantidade de água doce disponível mantém-se.
Para dificultar o cenário, apenas 2,5 por cento de toda a água no planeta é doce e, dessa, só 0,5 por cento está acessível. E apenas 0,007% da água que cobre a Terra assegura a sobrevivência da humanidade. As Nações Unidas consideram a gestão de tão escasso recurso um desafio vital para o mundo. De acordo com um relatório do Conselho Económico para a Europa das Nações Unidas (CEE-ONU), lançado em Março de 2002, 120 milhões de europeus (um em cada sete) não têm acesso a água potável.
Cerca de 460 milhões de pessoas vivem em zonas de uma forma ou outra afectadas pela escassez de água. Em 2025 dois terços dos habitantes do planeta poderão ter de lidar com problemas de falta de água.
O mercado das águas está concentrado em poucas empresas. Nos últimos anos começaram a ser contestadas pela população que não pode pagar. A norte-americana Suez, dona de várias concessões de água na Argentina, não conseguiu receber o pagamento em dólar depois da crise nesse país. Em 2002, abandonou também as Filipinas e recebeu protestos em Jacarta e em Marrocos. Até nos Estados Unidos, a Suez teve problemas com o maior contrato já feito para privatização de serviços de água, na cidade de Atlanta.
O Presidente da SAUR, terceira multinacional francesa, expressou sérias dúvidas a respeito da viabilidade do fornecimento privado de água com fins lucrativos nos países em desenvolvimento, e disse que “... doações e empréstimos são inevitáveis para dar conta dos níveis de investimento necessários...”. A Vivendi, também francesa, tem expressado dúvidas semelhantes a respeito da viabilidade financeira de servir aos pobres nos países em desenvolvimento, onde as exigências de baixo risco e lucratividade limitam os investimentos às “grandes cidades onde o PIB/capita não seja muito baixo.”
A União Europeia, pressionada pelos governos africanos e por ONG’s, já começou a mudar a sua política e abriu um financiamento de quinhentos milhões de dólares para os serviços públicos ou ONG’s com projectos para fornecer Água à população Africana.