UE prepara directiva comunitária sobre a inclusão dos ciganos.
A 18 de Abril realizou-se, em Bruxelas, uma reunião para apreciar o Relatório sobre
“A situação dos Roma/Ciganos numa União Europeia alargada”. A discriminação racial
e étnica é já condenada e as suas infracções susceptíveis de serem levadas a juízo,
ao abrigo do Artigo 13 do Tratado de Amesterdão. Porém, a inclusão social das populações
ciganas, embora na UE as minorias sejam reconhecidas e protegidas, ainda fica entregue
à decisão das autoridades nacionais, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.
Trata-se agora de a UE aceitar a proposta da Rede de Peritos da UE em Direitos Humanos
Fundamentais no sentido da adopção de uma Directiva para a Integração dos Roma/Ciganos.
Na apresentação e discussão do Relatório participaram 57 representantes de 20 países
e de algumas organizações internacionais de ciganos.
Na sessão inaugural, o representante da UE, Jerôme Vignon, Director da Comissão para
a Protecção Social e para a Integração Social, reconheceu que a Comissão da UE começou
tarde a tratar da exclusão da população cigana (a maior minoria na Europa, estimada
entre 9 e 15 milhões), mais tarde que o Conselho da Europa; afirmou ainda que a pobreza
causa a exclusão e é, em si mesma, discriminatória.
Na reunião foi repetidamente pedida maior intervenção das próprias comunidades e organizações
ciganas no desenho e implementação das políticas sociais que lhes dizem respeito.
Foram focadas a dificuldade de recolha de dados sobre as populações ciganas e a metodologia
mais adequada para a inclusão das populações ciganas: através de estratégias ou/e
através de projectos no terreno. Francisco Monteiro da Obra Nacional da Pastoral dos
CIganos defendeu que ambas as metodologias devem ser baseadas na audição dos interessados
e no seu envolvimento nos projectos que lhes são destinados; disse ainda que os ciganos
portugueses gritam bem alto não com as suas vozes, mas com o seu sofrimento, mas que
ninguém os ouve; concluiu considerando que o Relatório é um bom ponto de partida,
mas que lhe falta desenvolver o aspecto da cultura cigana que é a grande causa de
discriminação e de exclusão dos ciganos.