A Conferência Episcopal Francesa (CEF) acusou o governo do país de “ambiguidades”
no texto legislativo aprovada na semana passada sobre os direitos dos doentes e o
final da vida, no qual se instaura o direito “a deixar morrer”.
Num comunicado assinado pelo Arcebispo Jean-Pierre Ricard, presidente da CEF, afirma-se
que “o texto votado prevê o reconhecimento jurídico, por um lado, do direito de qualquer
a rejeitar os tratamentos e inclusive os cuidados que lhe são propostos, se esta é
realmente sua vontade; por outra, a legitimidade de pôr fim a tratamentos que se tenham
tornado desapropriados”.
A CEF admite que a legislação “é aceitável”, mas alerta que “permanecem de pé ambiguidades
que é necessário eliminar”.
“Muito dependerá da maneira como esta lei for interpretada e aplicada pelos médicos.
Portanto, é de desejar que as autoridades competentes, em matérias tão delicadas velem
para estabelecer regras de uma prática médica adequada”, apontam.
O texto dos Bispos franceses assinala que “quando a morte é irremediável, a breve
prazo, poder-se-á dar prioridade total à luta contra o sofrimento e ao acompanhamento
do doente, mas noutras situações o final dos tratamentos é compatível com uma vida
mais ou menos longa com a condição de que se garantam os cuidados necessários”.
A CEF já tinha publicado uma declaração, a 20 de Setembro de 2004, sobre esta lei,
com o título “Aceitar a morte, manter os cuidados junto do doente”.