Bispos da Venezuela pedem ao Parlamento que abandone a legalização do aborto

Caracas, 29 set (RV)- A Conferência Episcopal da Venezuela anunciou sua enérgica reprovação a uma mudança no Código Penal, que legalizaria o aborto no país, e pediu ao Congresso que vote contra o projeto.

O projeto de lei apresentado ao Parlamento invoca o “direito da mulher ao livre desenvolvimento de sua personalidade e a não ter filhos quando não o desejar” e assinala que o aborto deveria ser legal, estabelecendo um prazo máximo do curso da gestação para realizá-lo.

“A Igreja Católica lamenta e manifesta seu absoluto rechaço à proposta de legalização do aborto contida no projeto de reforma do Código Penal venezuelano”, aprovado em 22 de setembro pelos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, dizem os bispos.

Em sua mensagem, fazem “um apelo à consciência dos legisladores, católicos ou não, para que votem contra o projeto de lei”, dado que caberá ao Congresso a aprovação ou não do projeto.

Os bispos assinalam que o aborto “viola o direito constitucional à vida e é um crime contra um ser humano inocente e indefeso”. “Interromper voluntariamente a gestação de uma vida humana através do aborto provocado, em qualquer de suas formas, equivale a negar a uma pessoa ou cidadão seu primeiro direito humano: o direito a existir, a viver.”

Os bispos recordam aos congressistas que “as leis de uma Nação são chamadas a manifestar, promover e defender os valores nos quais se fundamenta a convivência social”; e que “a legalização do aborto provocado significaria o abandono de um valor ético fundamental em todo ordenamento jurídico e em toda convivência social”.

No comunicado, a Conferência Episcopal da Venezuela lembra também que “desde o momento de sua concepção, no ventre materno, a vida humana deve ser reconhecida e protegida na sua dignidade e nos direitos inerentes à pessoa que está por manifestar-se nela”.

Os bispos finalmente exortam todos os cidadãos, independentemente de sua crença ou posição política, e especialmente as organizações defensoras dos direitos humanos, para que expressem “ativamente seu rechaço à proposta de descriminar o aborto”. (MZ)