Conferência nacional vai discutir políticas públicas para direitos humanos

Brasília, 08 jul (RV)– Terá início na próxima terça-feira, dia 13, em Brasília, a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que vai destacar as propostas para o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SINADH). Os desafios relacionados à implementação do sistema, a renovação de parcerias com setores da sociedade civil, e a construção de um espaço de denúncia de violação dos direitos humanos estão entre os assuntos a serem debatidos durante o encontro.

Participam da conferência 580 delegados representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.

A idéia é que o Sistema Nacional de Direitos Humanos seja uma rede articulada, formada por órgãos e entidades do poder público federal, estadual e municipal, e pela sociedade civil, com o objetivo de proteger e garantir os direitos. A efetivação do sistema passa por auditorias independentes da polícia, defensorias públicas fortalecidas e conselhos atuantes nos três níveis governamentais.

Pela primeira vez, o poder Executivo, por intermédio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, assumiu a realização da conferência, em conjunto com a Comissão de Diretos Humanos da Câmara dos Deputados e a sociedade civil organizada, representada pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

Nas oito edições precedentes, o evento foi promovido pelo Legislativo e pela sociedade civil. Outro diferencial em relação às conferências passadas é que este evento terá caráter deliberativo. Dessa forma, as propostas aprovadas durante o encontro serão implementadas pelas políticas públicas.

“Numa conferência deliberativa, o que muda é que passa a ser um espaço reconhecidamente institucional e as deliberações, indicações e sugestões passam a ter outro caráter e outra efetividade”, destacou o Secretário-executivo da conferência, José Eduardo de Andrade. (MZ)